Política de Direitos Autorais (DMCA)
Bem-vindo ao CarrerVix. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros, assim como esperamos que terceiros respeitem os nossos direitos.
De acordo com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA), Título 17 do Código dos Estados Unidos, Seção 512(c), o titular dos direitos autorais ou seu agente pode enviar uma notificação de violação para nós por meio dos canais indicados abaixo.
Na qualidade de provedor de serviços na internet, podemos reivindicar imunidade de responsabilidade por infrações conforme as disposições de “porto seguro” previstas no DMCA.
Notificação de violação de direitos autorais
Para apresentar uma denúncia de violação de boa-fé, você deve enviar uma notificação contendo as seguintes informações:
- Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais (ou pessoa autorizada a agir em seu nome);
- Identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido violada;
- Identificação do material supostamente infrator, incluindo informações suficientes para localizá-lo (preferencialmente a URL exata da página);
- Informações de contato do denunciante, como nome completo, endereço, e-mail e telefone;
- Declaração de que o uso do material não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela legislação aplicável;
- Declaração de que as informações fornecidas são precisas e, sob pena de perjúrio, de que o denunciante está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.
De acordo com a Seção 512(f) do Título 17 do Código dos EUA, qualquer pessoa que apresentar informações falsas em uma notificação de violação poderá ser responsabilizada civilmente por danos, incluindo custos e honorários advocatícios.
As notificações devem ser enviadas por meio da nossa página de contato. O envio por e-mail é recomendado para agilizar o atendimento.
Informamos que poderemos compartilhar os dados e a identidade do denunciante com a parte supostamente infratora, conforme necessário para o tratamento da reclamação.
Contra-notificação (restauração de conteúdo)
Caso você tenha recebido uma notificação de remoção de conteúdo por alegação de violação de direitos autorais, poderá enviar uma contra-notificação solicitando a restauração do material.
A contra-notificação deve conter:
- Sua assinatura física ou eletrônica;
- Descrição do material removido e a localização original antes da remoção;
- Declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido por engano ou identificação incorreta;
- Seu nome, endereço e telefone, além de declaração de que aceita a jurisdição do tribunal federal competente (ou equivalente, se fora dos EUA), e que aceitará o recebimento de notificações legais da parte denunciante.
A contra-notificação deve ser enviada por meio da nossa página de contato, preferencialmente por e-mail.
Política para infratores reincidentes
Levamos violações de direitos autorais com seriedade. Mantemos registro das notificações recebidas e adotamos medidas para identificar infratores recorrentes.
Usuários que violem repetidamente nossa política poderão ter suas contas ou acessos encerrados.
Alterações nesta política
Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento, sem aviso prévio.
Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.
